RESOLUÇÃO Nº 409, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a Resolução nº 319, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre a classificação, utilização e identificação dos veículos do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o inciso L do art. 16 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 296, de 15 de setembro de 2016, tendo em vista o que se apresenta no Processo nº 877/2003-e, resolve:
Art. 1º O art. 3º da Resolução nº 319, de 22 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Os veículos de uso especial (VE) serão utilizados no atendimento das necessidades do Gabinete da Presidência e no transporte de Procuradores e Auditores no cumprimento de atividades funcionais e protocolares.
Art. 6º Os veículos de uso especial serão identificados pela cor preta e por placa na cor preta com caracteres dourados, contendo o emblema do Distrito Federal, a legenda "Brasília – DF", o número de ordem convencionado pelo Tribunal e a indicação da autoridade usuária quando for o caso.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 363, de 14 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 168, seção 1, 2 e 3 de 05/09/2025 p. 17, col. 2